Política de Privacidade

A Consultoria Rocha Teixeira, Passos & Advogados Associados (CRT Advogados) é a controladora dos dados pessoais tratados neste site. Atuamos há 31 anos, com escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Paraty, Porto (Portugal) e Orlando (Estados Unidos).

Esta política explica quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e como você exercita seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Tratamos apenas o necessário para atender você:

• Dados de contato que você informa nos formulários: nome, e-mail, telefone e a descrição do assunto.
• Dados de navegação coletados automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem do acesso.
• Registros de comunicação por e-mail, telefone ou WhatsApp, quando você entra em contato conosco.

• Responder solicitações de contato e avaliar a viabilidade de atendimento jurídico.
• Executar e administrar a relação contratual com clientes.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da Advocacia.
• Medir a audiência do site e melhorar a experiência de navegação.

As bases legais utilizadas são: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores de tecnologia que operam sob nossas instruções (hospedagem, e-mail, analytics), com autoridades quando exigido por lei e com escritórios correspondentes estritamente para a execução do serviço contratado.

Como mantemos operações em Portugal e nos Estados Unidos, pode haver transferência internacional de dados, sempre com salvaguardas contratuais adequadas.

Informações relacionadas a casos e clientes são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras de proteção de dados.

Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais aplicáveis. Adotamos controles técnicos e administrativos, como conexão criptografada, controle de acesso e política interna de confidencialidade.

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.
• Solicitar portabilidade e informações sobre compartilhamento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@crtadvogados.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Esta política pode ser revisada a qualquer momento. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.